Almeida Garrett

Passa hoje mais um aniversário sobre a morte de Almeida Garrett. E, a esse propósito, é justamente relembrado o desinteresse dos poderes públicos na conservação da casa onde morreu o escritor. No entanto, nunca vi este assunto ser tratado da única maneira que é possível tratá-lo: exigir que a Câmara de Lisboa ou o Ministério da Cultura, ou ambos em parceria comprassem a casa ao seu proprietário – por acordo ou através de expropriação, o que significa uma aquisição a valores de mercado. Depois, na qualidade de proprietários, a Câmara ou o Estado, fariam da casa o que bem entendessem. Ao invés, enveredou-se por caminhos ínvios, concentrando os esforços na classificação da casa como património cultural e, deste modo, inviabilizando qualquer projecto para o dito imóvel, diminuindo-lhe consideravelmente o valor que lhe é atribuído pelas regras do mercado sustentadas num vasto leque de normas do nosso ordenamento jurídico, desde os direitos de propriedade consagrados no Código Civil, aos planos de ordenamento do território e ao PDM de Lisboa. Ou seja, o Estado cumpria a cultura à custa do património de um particular e os cidadãos empenhados numa Casa Almeida Garrett dormiriam descansados. Há muita boa gente que se delicia a dispôr da propriedade dos outros só pelo simples facto de que não é sua.