O efeito das quotas e níveis de aplicação

No Parlamento norueguês o número de mulheres ronda os 40%. Desde há duas décadas, quando a Primeira-Ministra Gro Harlem Brundtland nomeou um Governo com um número recorde de mulheres, nenhum outro governo foi constituído com menos de 40% de mulheres. No entanto, não existe legislação que obrigue o equilíbrio entre sexos ao nível político, tanto nos órgãos partidários, como nos órgãos do Estado directamente eleitos. São quotas voluntariamente decididas no interior dos partidos. E bem se entende que assim seja: porque razão os partidos políticos que apresentam as listas de deputados e de autarcas à Assembleia da República e às autarquias querem uma lei que os obrigue a um equilibrio entre sexos quando o podem fazer voluntariamente. Ao nível empresarial, é diferente. O sistema de quotas para mulheres foi introduzido na legislação daquele país, em 1981, em todas as comissões e direcções de empresas nomeadas pelo Estado. Resultado: as mulheres representavam, em 2004, 8,5% nas administrações e direcções de sociedades anónimas privadas e 45% nas empresas do Estado. Em 2004 foi adoptada legislação referente ao equilíbrio entre sexos aplicável à Direcção das sociedades anónimas de responsabilidade limitada, ficando de fora as sociedades por quotas.

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