Tortura e silêncios cúmplices.

Ontem, o Presidente norte-americano George W. Bush assinou a lei que autoriza a tortura a suspeitos de terrorismo e os impede de serem julgados nos tribunais, atribuindo esta função a comissões militares. O alcance desta medida e as suas consequências nos fundamentos que sustentam os Estados democráticos ainda está por perceber. A partir de ontem, nos Estados Unidos, um suspeito de terrorismo passa a ser uma não-pessoa: pode ser torturado e, para compor o ramalhete, não lhe é conferida qualquer protecção nem direito a julgamento judicial. Todos sabemos, porque a história abarrota de exemplos, como estas "excepções"no sistema democrático se transformam rapidamente em regra. Mais grave ainda que a intenção do legislador é o livre arbitrio policial na aplicação da lei - serão suspeitos de terrorismo todos aqueles que a policia quiser. Os direitos de qualquer cidadão ficam seriamente ameaçados. (Aguardei um dia para apreciar a reacção do pessoal do costume - aqueles intrépidos defensores dos direitos humanos que seleccionam o exercício de tais direito à medida do que lhes convém - e, como era de esperar, uma cortina de silêncio caiu à volta do assunto.)