domingo, 7 de janeiro de 2007

Desculpem lá o mau jeito...

Mas não alinho em glórias fáceis: um presidente de Câmara – no caso Rui Rio – decide a entrega de um teatro da cidade do Porto à gestão de uma companhia privada. Esta é uma decisão política (ainda por cima a decisão é precedida de concurso público): tem a ver como a ideia que se tem da gestão dos equipamentos culturais da cidade, dos públicos que se deseja servir e da sua rentabilização. As decisões políticas só podem ser questionadas em sede de debate político e de eleições. Os portuenses que não concordam levarão isso em linha de conta no próximo acto eleitoral. São opções inquestionáveis em termos judiciais. Mas, infelizmente, a actividade política (direi melhor: a mediatização da política) começa a passar cada vez mais pelo recurso ao tribunal e pelas providências cautelares, como agora vai fazer o PS Porto. Não vai acontecer nada, como é evidente, a não ser a infeliz transferência da luta política e de ideias para os tribunais e o sobrecarregar os tribunais com questões que não são da sua competência. Questiona-se judicialmente a metodologia e os critérios da referida atribuição – pasme-se! O PS avança com uma providência cautelar, enquanto um vereador do PCP diz que tal decisão é um “caso de polícia”. A irresponsabilidade desta “forma” de “fazer política” passa pelo facto de, quando o tribunal decidir de modo desfavorável às pretensões dos “judicialistas”, eles assobiam para o ar e dizem: tivemos dúvidas e achámos que o tribunal é que devia decidir. Discutam, no plano político, a única coisa que há que discutir: esta decisão é boa ou má para a cidade do Porto? Eu não sei, mas essa valorização está sempre dependente do juízo da maioria dos portuenses. A democracia é isso. Mas sei que, o recurso aos tribunais e às providências cautelares, a questionar decisões políticas é caminho da irresponsabilidade política, da demissão da luta política e da transferência do debate de ideias para a esfera judicial. É, manifestamente, mau.

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