||| O realismo socialista no seu melhor (ou vou ali escrever um livro já volto).

António Vilaguires , num tom bem disposto, como quem me convida para um almoço, solicitou-me resposta às questões abaixo enumeradas. Apelo a 29 almas caridosas: enviem-me a resposta a cada uma das questões suscitadas ( não me tirem o prazer de responder à 9) Sobre a imposição excessiva de limitações quanto a espaços).

O que gostaria de saber é o que o Tomás Vasques pensa sobre:

1) As novas leis ditas de “reforma do sistema político”.

2) Sobre os processos de governamentalização e concentração de poderes nas áreas da segurança interna.

3) Sobre o processo de reorganização das forças de segurança.

4) Sobre os novos projectos de governamentalização da justiça.

5) Sobre o cartão único.

6) Sobre as anunciadas alterações às leis eleitorais.

7) Sobre as crescentes limitações ao direito de propaganda política.

8) Sobre as múltiplas acções visando iniciativas de divulgação e afirmação política.

9) Sobre as exigências ilegítimas de licenciamento.

10) Sobre a imposição excessiva de limitações quanto a espaços (quando a lei, e só ela, claramente tipifica os locais e regras a que deve obedecer).

11) Sobre a pretensão da obrigação de informação ou autorização prévia.

12) Sobre a invocação de abusivos regulamentos de publicidade para impedir iniciativas de propaganda.

13) Sobre a retirada de propaganda visual e das estruturas que lhe dão suporte.

14) Sobre o impedimento de distribuição de documentos escritos em locais públicos, invocando a natureza privada da propriedade dos espaços e locais.

15) Sobre a aprovação dos chamados regulamentos municipais de propaganda e publicidade.

16) Sobre a identificação de membros do PCP e da JCP, de activistas e dirigentes sindicais e associativos por parte das forças de segurança.

17) Sobre o levantamento de processos no sentido de criminalizar essas actividades.

18) Sobre as medidas que, visando a alteração da correlação de forças nas relações de trabalho, se traduzem em retrocessos graves no plano da democracia participativa e nos direitos de organização e acção sindical.

19) Sobre a proibição da actividade sindical e das comissões de trabalhadores nas empresas.

20) Sobre a perseguição e na repressão aos dirigentes sindicais e activistas e a todos aqueles que assumem a defesa dos interesses dos trabalhadores.

21) Sobre o refinamento dos mecanismos de pressão e repressivos limitativos do simples direito à sindicalização e do direito à greve. Sobre o Código do Trabalho.

22) Sobre a ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública.

23) Sobre a degradação das relações laborais dos profissionais da comunicação social.

24) Sobre a imposição da Lei do Estatuto do Jornalista ou da chamada flexigurança.

25) Sobre as medidas relativas à escola com a desvalorização da participação dos estudantes nas suas estruturas associativas.

26) Sobre as crescentes limitações nos processos eleitorais.

27) Sobre a negação do direito à propaganda.

28) Sobre as pressões inadmissíveis para fazer abortar as suas formas de luta.

29) Sobre a reforma do ensino superior.

Será que o Tomás Vasques nos vai dar, nem que seja sobre uma só questão, a sua opinião? - Pergunta António Vilarigues. Eu respondo: se ninguém me enviar respostas, depois do apelo que fiz ao começo, pelo menos respondo à 9) Sobre a imposição excessiva de limitações quanto a espaços. Até lá, António Vilarigues, não fique impaciente. Os truques nem sempre funcionam.