sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

||| É só uma questão de tempo, bom senso e interpretação de lei.

(...) É nestes artigos da lei que Francisco George se apoia para dizer que a legislação não oferece dúvidas. "As discotecas não são restaurantes, não lidam com alimentos, pelo que não estão sujeitos às mesmas restrições de espaço para fumadores", disse ao DN. Uma situação que deixa às discotecas margem de manobra para decidirem a extensão das suas áreas azuis. Acontece que o número 5 engloba não só as discotecas, como os órgãos de soberania, centros comerciais, feiras, aeroportos, estações ferroviárias, locais de trabalho, estabelecimentos de ensino (desde que tenham alunos com mais de 18 anos), lares e salas de espectáculo - que podem agora exigir tratamento igual.
DN, 18.01.08.
(Adenda: em declarações à TSF, Francisco George reforça a ideia que estamos a falar de excepções e não da regra.)