O aborto.

Sobre esta “história” do aborto (ou da IVG), um assunto incontornável até à realização do referendo, Eduardo Pitta (Da Literatura) ao escrever: “Ponto um: não gosto de referendos. Ponto dois: o aborto não é matéria referendável. Existe uma lei que é para cumprir.”, exigiu-me uma reflexão, sobretudo porque estou completamente de acordo com ele, incluindo o não gostar de referendos. No entanto, tudo isto tem um percurso. Em primeiro lugar, repito: a lei actual é suficiente para que a esta questão não se colocasse mas, no entanto, é dispensável dizer que a lei actual é letra morta (devido à confluência de vários poderes) e, por mais voltas que se dê, não é possível ressuscitá-la. Em consequência é necessário encontrar uma solução – uma nova lei para ser cumprida que ultrapasse os “traumas” actuais. Há quase 10 anos, em finais de 1997, a Assembleia da República, aprovou essa necessária Lei de despenalização do aborto (com o meu voto favorável, enquanto deputado do PS). Depois da aprovação da Lei, António Guterres, então primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, acordaram que esta só entraria em vigor após referendada. O referendo realizado teve os resultados que todos conhecemos. A partir desse momento, goste-se ou não de referendos, a aprovação de qualquer Lei de despenalização do aborto deixou de ser uma matéria da competência política do Parlamento. Só por referendo se pode resolver esta questão. Ora, não sendo possível aplicar a lei actual (e não vale a pena argumentar com o irrealista “devia ser cumprida”) que resolveria satisfatoriamente esta questão; nem sendo politicamente ajustado encontrar uma solução no quadro da Assembleia da República, não resta outra solução senão promulgar uma nova lei, sufragada em referendo e que, vou ser crédulo, possa ser aplicada. Por isso, vou votar sim no referendo.