quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Novo veto presidencial.

Cavaco Silva vai pautando uma adequada distância em relação ao Governo através do veto de leis jurídica e/ou politicamente sensíveis. Hoje, vetou a Lei Orgânica da GNR, como recentemente se recusou a promulgar os Estatuto dos Jornalistas e a inibição dos contribuintes que queiram contestar as decisões do Fisco. O Governo e o Grupo Parlamentar do PS têm o dever de entender estes sinais de Belém. Ou melhor, têm o dever de entender os sinais da sociedade e dos demais partidos políticos antes da aprovação das Leis. Há matérias em que o consenso não desvirtua o rumo do essencial das políticas governamentais, nem a legitimidade de quem governa. E ajuda muito. Pelo menos não agrava a imagem de «autoritarismo». Aliás, a não promulgação é sempre explorada como um recuo e uma «derrota» política. Mais vale o consenso a anteriori, diria la Palisse.